Adiada para terça votação da emenda que repassa mais dinheiro da Cide aos estados
O Plenário do Senado adiou para terça-feira (29) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC 17/04) que aumenta de 25% para 29% a parte dos estados e municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), também conhecida como -imposto sobre os combustíveis-. Os municípios têm direito a 25% da parte destinada aos estados.
A terceira e última discussão da matéria ocorreu nesta quarta-feira (23) e a proposta só não foi votada por falta de quórum. A sessão chegou a ter 68 dos 81 senadores mas, depois de sete horas de debates, muitos parlamentares deixaram o Plenário e os líderes partidários ficaram com receio de que não fossem conseguidos 49 votos favoráveis à aprovação da matéria. O projeto não recebeu emendas para este segundo turno e, se for aprovado na terça (29), será enviado à sanção do presidente da República. Até agora, nenhum senador foi contra o projeto.
O aumento do repasse da Cide aos estados e municípios é fruto de negociações entre o governo e os governadores, há poucos meses. Os governadores pressionaram para que o governo federal aceitasse mudar os termos da renegociação das dívidas estaduais e municipais, ponderando que enfrentavam dificuldades para destinar cerca de 13% de sua receitas correntes líquidas ao pagamento de juros de suas dívidas junto à União. O Executivo recusou uma mudança na renegociação das dívidas e ficou acertado o aumento do repasse da Cide, uma forma de aliviar as contas estaduais.
A arrecadação anual da Cide é de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano - a União fica com R$ 7,1 bilhões, os estados com cerca de R$ 2,17 bilhões e os municípios com aproximadamente R$ 730 milhões. Pela legislação, a quase totalidade desses recursos deve ser aplicada na construção e restauração de rodovias.
Durante a votação de primeiro turno, no dia 8 deste mês, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) sustentaram que os estados e municípios ganharão mais de R$ 400 milhões por ano com a alteração.
23/06/2004
Agência Senado
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