Municípios serão fiscalizados quanto à correta aplicação dos recursos federais
A definição dos 60 municípios que serão fiscalizados aconteceu por sorteio nesta segunda-feira (23)
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (23/07), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como apurar as denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.
Dentre os municípios selecionados, o mais populoso é Dourados (MS), com 196.035 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Santa Tereza do Tocantins (TO), com 2.523 habitantes, é o que tem a população menos numerosa. Veja a lista completa.
A iniciativa faz parte da 36ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que busca conferir mais transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater desvios e fomentar o controle social. Com esta edição, o programa chega a 2001 municípios sorteados.
Desde 2003, já foram fiscalizados 1.941 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados com maior frequência pela CGU, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que irão participar da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente. Veja a lista completa.
O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a prestação de contas.
Leia mais:
População deve ajudar a fiscalizar aplicação de verbas emergenciais, dizem CGU e PF
Norte e Nordeste lideram irregularidades nos municípios fiscalizados por sorteio da CGU
Fonte:
Controladoria-Geral da União
23/07/2012 19:34
Artigos Relacionados
TCU vai monitorar a aplicação dos recursos federais no Rio
Roseana apresenta projeto que facilita aplicação de recursos federais em programas sociais
CGU vai fiscalizar aplicação de recursos em 60 municípios
Projeto na CAE permite ao Senado fiscalizar aplicação de recursos para estados, municípios e DF
Recursos federais serão aplicados na construção de Bancos de Alimentos
CGU define 60 municípios a serem fiscalizados