Roseana apresenta projeto que facilita aplicação de recursos federais em programas sociais
A senadora Roseana Sarney (PFL-MA), em discurso dado como lido, nesta quinta-feira (14), anunciou apresentação de projeto de lei (PLS 331/06) com o objetivo de facilitar a aplicação de recursos federais em programas de interesse social, especialmente em municípios cuja fragilidade financeira torne inviável sua co-participação nos custos dessa política pública.
"Exigir desses pequenos municípios contrapartida de despesas na mesma proporção que os demais significa reduzir as possibilidades de que recebem os tão necessários investimentos federais na área social", argumentou a senadora.
A proposta atenderia municípios de menor porte, localizados em regiões menos favorecidas e com menores condições de desenvolvimento econômico que arrecadam menos e recebem menos recursos fiscais para investimento, de forma que a União realize transferências com contrapartida menor ou até mesmo sem nenhuma contrapartida.
14/12/2006
Agência Senado
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