Municípios serão fortalecidos, afirma secretária
A secretária-executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, afirmou nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), que a política adotada pelo ministério tem sido a de fortalecer, como determina a Constituição, a competência dos municípios na definição das ações e programas que os afetarão. A descentralização das ações nessa área, disse ela, está prevista no Estatuto da Cidade e será o foco dos debates da Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em outubro em Brasília, em que 3.600 delegados vão se reunir para eleger o Conselho das Cidades.
- O conselho será o parceiro e a alavanca para unificar o discurso e as ações nacionais sobre os padrões e programas de política urbana - sintetizou Ermínia.
Ao informar que o ministério atua nos temas de habitação, saneamento ambiental e transporte e mobilidade urbana, a secretária relatou que estão sendo traçadas grandes políticas que possam instituir um novo sistema de saneamento, uma nova política de trânsito e também de moradias.
- A intenção do ministério é a de definir políticas emergenciais para atender aos serviços de saneamento básico e de água da população, mas também redesenhar os sistemas de habitação, de saneamento e de transportes urbanos para os próximos 20 anos. Tudo isso será feito com a participação dos municípios - afirmou.
Ermínia Maricato disse que o Ministério das Cidades também está trabalhando em ações de modernização e de acesso à informação das prefeituras, estimulando a capacitação dos gestores urbanos e dos níveis de ocupação das terras ociosas. Várias prefeituras, disse ela, não têm cadastro atualizado das edificações dos municípios e 80% das prefeituras têm política fiscal muito precária.
Também participando da audiência, o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Filho, disse que um dos objetivos do ministério é o de elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975, das cidades brasileiras, no que couber ao setor de saneamento e de abastecimento de água. Para tanto, informou, o ministério prevê a utilização de 0,45 % do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 20 anos, o que representa cerca de R$ 6 bilhões ao ano.
26/08/2003
Agência Senado
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