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Municípios têm até 5 de novembro para aceitar acordo de assistência social

Municípios brasileiros interessados em melhorar o atendimento a crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência, além de pessoas com deficiência e população de rua, têm até 5 de novembro para assinar o acordo da 2º etapa da expansão dos serviços de assistência social. Mais de 670 municípios foram selecionados para receber recursos federais a partir de novembro de 2010. A 1ª fase do acordo aconteceu em junho.

Os recursos vão apoiar a implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que prevê, além do enfrentamento ao crack, ampliação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o repasse de recursos no valor de R$ 100 milhões.

Os municípios selecionados para participar do acordo atendem a critérios definidos em esfera federal, estadual e municipal. Um dos critérios é a participação de cidades que ainda não recebem cofinanciamento do MDS para Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aqueles com mais de 20 mil habitantes que não ganham recursos para Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Para firmar o acordo, os municípios da 2ª fase devem acessar o termo de aceitação disponível no site do MDS. A formalização do documento, por parte dos gestores municipais e estaduais, é essencial ao processo de expansão e permite conhecimento prévio sobre as responsabilidades da gestão municipal na implementação e na oferta dos serviços de assistência social.

De acordo com o ministério, é importante que os conselhos municipais de assistência social, instâncias de controle social, registrem o parecer que aprova ou reprova a manifestação do município no termo de aceite. Para a 2ª etapa da expansão, o registro dos conselhos deve ser feito até 17 de dezembro de 2010. Caso isso não ocorra ou o conselho reprove o aceite, os municípios não receberão os recursos federais.

Para mais informações, os gestores e conselhos de assistência social devem entrar em contato com a Central de Atendimento do MDS, pelo telefone 0800 707 2003 ou e-mail.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome