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Municípios têm novo prazo para apresentar planejamento anual e prestação de contas

As prefeituras municipais têm até 30 de setembro para finalizar o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009, para que possam garantir os repasses de recursos da União. Os formulários estão disponíveis no sistema SuasWeb , ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).


O Plano de Ação é um dos instrumentos eletrônicos de planejamento da assistência social. Ele deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social. Os recursos repassados pelo MDS são usados na manutenção e na execução de serviços de assistência social.


Para receber os recursos é necessário, também, fazer a atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistência social. Para isso, o MDS disponibiliza o CadSuas. Esse é o sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social.


Quanto à prestação de contas de 2009, os gestores devem encaminhar ao MDS o Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira.


Mais informações na Central de Atendimento do MDS (0800 707 2003).

 

Fonte:
MDS

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