Senado discute comparecimento anual de agentes públicos para prestação de contas
O Plenário do Senado realizou nesta quinta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2011, que determina que os ocupantes de cargo público, que tiverem sua escolha aprovada pelo Senado Federal, devem comparecer à Casa anualmente para prestarem contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
A proposição do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e outros senadores acrescenta mais um parágrafo ao artigo 52 da Constituição. A PEC recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde teve como relator o senador Anibal Diniz (PT-AC).
Na sua análise, Anibal enfatizou a atribuição de efetividade à atuação do Senado Federal ao controle da atuação de agentes políticos do Poder Executivo. Segundo ele, "a oitiva anual permitirá ao Senado Federal o acompanhamento efetivo e consequencial da ação administrativa e institucional das autoridades submetidas ao seu aval como condição para a posse."
A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
07/03/2013
Agência Senado
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