Na pauta da CAE projeto que aumenta imposto de renda de filmes estrangeiros
O imposto de renda recolhido na fonte incidente sobre as remessas feitas ao exterior em decorrência da exploração ou da aquisição de audiovisuais estrangeiros, que hoje é de 25%, poderá passar para 40% se projeto do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) for aprovado pelo Congresso. A matéria, que tem parecer favorável do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para terça-feira (20), às 10h.
O projeto de Wilson Santos já foi discutido em abril do ano passado pela CAE. Na ocasião, o relator da matéria, o então senador Antonio Carlos Júnior, concluiu em seu parecer pela necessidade de pedir uma análise prévia da Comissão de Educação (CE). Naquela comissão, o relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), sugeriu a rejeição do projeto por entender que o assunto não pode ser tratado de forma isolada.
Antero Paes de Barros cita os pareceres de Antonio Carlos Júnior e Roberto Saturnino no seu relatório antes de posicionar-se favorável ao projeto. Ele entende que a aprovação da proposta poderá reduzir a desvantagem que a produção nacional de audiovisuais tem em relação ao cinema estrangeiro. Atualmente, 90% dos filmes exibidos no Brasil vêm de outros países.
A pauta da CAE inclui ainda parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável ao projeto de resolução do então senador Adir Gentil que, em 1997, propôs estabelecer a variação integral do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a correção das dívidas dos estados e do Distrito Federal. A proposição também estabelece o recálculo da dívida repactuada e que, se for apurada diferença a favor da unidade da federação, a União poderá utilizar este valor para compensar outro débito vencido.
Os projetos de Wilson Santos e de Adir Gentil não são terminativos. A pauta da CAE conta ainda com seis projetos terminativos, que não deverão ser apreciados em virtude da pauta do Senado estar trancada por algumas medidas provisórias, entre elas a que trata da prorrogação do prazo para que municípios que renegociaram dívidas com a União possam tomar empréstimos externos ou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As medidas provisórias têm prioridade de votação quando sua vigência está para se encerrar.
16/05/2003
Agência Senado
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