Projeto que eleva tributação para filmes estrangeiros vai à CE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, enviar ao exame da Comissão de Educação projeto de lei da Câmara que eleva de 25 para 40% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre as remessas ao exterior de rendimentos provenientes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras. A medida, segundo o seu relator, senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA), tem como objetivo básico incentivar a produção de filmes nacionais, atenuando os efeitos perniciosos da concorrência estrangeira, que ocupa atualmente 90% do mercado brasileiro.
- A produção nacional, que já parte da desvantagem quantitativa, enfrenta ainda a enorme dificuldade de acesso aos canais televisivos e às salas de exibição. Concorrem para isso os sólidos liames e entrelaçamentos de interesses comerciais de há muito estabelecidos, que funcionam à feição e com os efeitos de um oligopólio em favor do produto estrangeiro - observou o relator.
Para os senadores Roberto Saturnino (sem partido-RJ) e José Fogaça (PPS-RS), foi acertada a decisão do relator de enviar a matéria à análise da CE onde, segundo Saturnino, o assunto poderá ser examinado mais detidamente pela Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática.
Antonio Carlos Júnior diz ainda em seu parecer que o mercado brasileiro funciona atualmente como um segmento cativo, destinado a garantir escala de consumo e de amortização de custos para filmes oriundos de grandes centro produtores internacionais. Graças a uma escala de consumo mundial, explica o senador, os grandes produtores estrangeiros conseguem colocar seus filmes no Brasil a um custo baixíssimo, quase proibitivo para o cinema nacional, que não dispõe de facilidades para colocar seu produto em outros mercados que não o interno, onde ainda tem que enfrentar uma competição estrangeira desleal.
A CAE aprovou também requerimento dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Heloísa Helena (PT-AL), Lauro Campos (PDT-DF), José Fogaça e Jefferson Péres (PDT-AM), convidando, para uma audiência pública naquela comissão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, para que ele explique notícias veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, sobre irregularidades nos assentamentos rurais feitos pelo atual governo. Segundo Suplicy, o jornal paulista identificou várias unidades constantes das estatísticas oficiais como integrantes dos assentamentos, sem terem tido, de fato, essa ocupação.
A CAE também ouvirá em audiência pública nesta quarta-feira (24), após o encerramento da ordem do dia, no final da tarde, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eleazar Carvalho Filho, para que ele explique aos senadores o mecanismo de capitalização montado por aquela instituição para socorrer a empresa Globo Cabo, que envolveu recursos da ordem de R$ 1 bilhão.
23/04/2002
Agência Senado
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