Na pauta da CAS, projeto que facilita aquisição de moto por agente de saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, em reunião na quarta-feira (12), com início às 9h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 412/2009, que concede benefícios fiscais aos agentes comunitários de saúde na aquisição de motocicletas. A proposta, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota zero da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas aquisições no mercado interno.
A intenção do autor do projeto é reduzir em mais de 25% o preço final de bicicletas ou de motocicletas de pequena cilindrada, facilitando o exercício da atividade de agente comunitário de saúde. Por causa da função, os agentes precisam constantemente se deslocar para áreas rurais e na periferia das cidades.
Na comissão, a proposta foi relatada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que apresentou substitutivo. O relator concordou com a iniciativa de baratear a aquisição de bicicletas e de motocicletas para agentes comunitários de saúde, mas argumentou que a isenção de IPI deveria se restringir aos veículos de fabricação nacional. O benefício também foi estendido aos agentes de combate às endemias, que desempenham funções semelhantes e têm profissão regulamentada junto a dos agentes comunitários de saúde.
Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião da comissão terá início às 9h, no plenário 9 da ala Alexandre Costa.
07/06/2013
Agência Senado
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