NABOR DEFENDE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA
A propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e televisão já tem defensores nos Estados Unidos, afirmou nesta sexta-feira (20), em plenário, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC). O senador solicitou a transcrição, nos Anais do Senado, de notícia divulgada pela agência norte-americana Associated Press (AP) em 8 de novembro último. Segundo essa matéria, uma comissão do governo dos Estados Unidos concluiu favoravelmente à concessão, a candidatos políticos, de tempo gratuito na programação de emissoras de rádio e TV.Nabor criticou a fúria dos que condenam o horário gratuito no Brasil, que, segundo ele, não é aplacada nem mesmo pelo pagamento indireto já recebido pela propaganda eleitoral. Para o senador, o que interessa mesmo é a restrição progressiva às possibilidades eleitorais dos candidatos mais pobres.- Para essas pessoas, apenas quem tiver dinheiro, muito dinheiro, dinheiro para comprar e pagar os caríssimos espaços das redes, só essas poderão ter acesso ao maior e mais eficiente meio de divulgação de nossos tempos - afirmou.O parlamentar mostrou então que os Estados Unidos - "certamente o modelo de democracia republicana nos últimos séculos" - descobrem agora esta velha prática brasileira como solução para o problema do abuso econômico no processo eleitoral. O senador leu a matéria divulgada pela AP e publicada no jornal The Orlando Sentinel, cuja tradução foi feita pela assessoria do Senado.A notícia afirma que a referida comissão presidencial americana pretende recomendar que os meios de comunicação cedam voluntariamente tempo gratuito para propaganda política. Caso não haja um consenso entre as emissoras, poderá ser feita uma exigência compulsória, já que, segundo o informe, elas "recebem valiosas concessões de canal digital do governo, sem encargos financeiros".Tanto o presidente Bill Clinton quanto seu vice, Al Gore, afirma a matéria, estariam pressionando por tempo gratuito obrigatório. Pela recomendação da comissão, os meios de comunicação ofereceriam voluntariamente cinco minutos diários para a propaganda eleitoral, nos 30 dias anteriores ao pleito.- A sociedade exige e merece um retorno pela concessão de espaços que lhe pertencem, nas ondas de transmissão de som e imagem. Não é lícito permitir que um grupo econômico se privilegie no uso de bens comuns, pertencentes ao conjunto da sociedade - afirmou Nabor.Em aparte, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que o Congresso já foi vítima do lobby dos meios de comunicação, uma vez que a propaganda eleitoral foi reduzida de 60 para 45 dias e deixou de ser veiculada aos domingos. Lembrou também que a produção de um programa de campanha eleitoral é hoje mais cara que o preço de veiculação no rádio e na TV, com campanhas de marketing caríssimas, como deve ter sido a apresentada pelo presidente da República em sua campanha de reeleição.Em outro aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) falou da necessidade da aprovação da reforma política pelo Congresso. Nabor concordou com ambos os aparteantes, defendendo ainda que a propaganda gratuita seja feita ao vivo, como forma de igualar os custos de produção entre os candidatos.
20/11/1998
Agência Senado
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