NABOR JÚNIOR QUER OBRAS PÚBLICAS COM PLACAS INFORMATIVAS E NÃO DE PROPAGANDA



As obras públicas deverão ter afixadas placas com dados completos sobre responsabilidade, financiamento, execução, prazos e montante de recursos aplicados, conforme projeto que modifica a lei das licitações apresentado nesta quinta-feira (dia 24) pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC). Pela proposta, é proibida qualquer informação adicional que possa ser caracterizada como propaganda político-administrativa ou promoção pessoal.
- Os servidores públicos e os agentes políticos devem atuar permanentemente como prestadores de contas à comunidade a que servem - justificou o senador.
Pelo projeto, as informações deverão ser obrigatoriamente prestadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive as sociedades direta ou indiretamente controladas pela União. A norma também se aplica nos casos de convênios realizados com estados, Distrito Federal ou municípios, ou de contratos de financiamento firmados com pessoas físicas ou jurídicas.
As placas, detalha Nabor Júnior em seu projeto, deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: nome do órgão ou entidade financiadora; nome do órgão ou entidade responsável pela obra ou serviço; nomes das pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a execução da obra ou prestação de serviço; identificação completa da obra ou serviço, com extensão, área, tipo, finalidade, valor e origem dos recursos; prazo de execução; e nomes dos autores do projetos e dos responsáveis técnicos.

24/02/2000

Agência Senado


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