Mesquita Júnior quer que Senado proíba a propaganda de bebidas
Ao discursar na sessão do Senado, nesta sexta-feira (6), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou ter protocolado um requerimento de urgência, com 60 assinaturas, para incluir na pauta de votações do Plenário um projeto de sua autoria, que tramita desde 2003, proibindo a propaganda de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e bebidas ice, nas emissoras de rádio e televisão. O requerimento depende de aprovação no Plenário.
Mesquita Júnior explicou que as rádios e televisões são concessões públicas, a serviço da população brasileira, não sendo admissível que sejam usadas como veículo para estimular o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente entre a juventude.
- As fábricas de cerveja querem convencer o governo e a população de que a propaganda não induz ao consumo, mas essa é a mentira mais deslavada que eu já ouvi. Isso é balela, propaganda induz, sim, ao consumo de cervejas, principalmente entre a juventude -destacou Mesquita Júnior.
Para exemplificar o que pode acontecer com o fim da propaganda no rádio e na televisão, Mesquita citou o caso do cigarro, cujo consumo diminuiu bastante com a proibição da propaganda nos meios de comunicação de massa. Ele lembrou que os canais de rádio e televisão são concessões públicas que precisam, até, de aprovação no Senado.
CPMF
O senador pelo Acre também criticou a nova Contribuição Social para a Saúde, que está sendo proposta na Câmara dos Deputados. Ele lembrou no fim do ano passado o Congresso acabou com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e as pesquisas mostram que 80% da população aprovou essa medida.
- Lula, depois de serenada a sua raiva, prometeu não propor nada semelhante, e agora surge essa nova contribuição, disse o senador.
Mesquita Junior reconheceu que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem uma fonte permanente de financiamento, mas afirmou que essa forma improvisada de financiamento não resolve a questão. Ele lembrou que a carga tributária no Brasil é excessiva, e observou que a melhor prova disso é que o excesso de arrecadação foi de mais de R$ 20 bilhões somente no primeiro quadrimestre deste ano.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse ser "um escárnio com o povo e com o Senado" tentar ressuscitar a CPMF porque, durante 14 anos de vigência, segundo afirmou, ela não serviu para melhorar a saúde nem a condição de médicos, enfermeiros ou hospitais. Mozarildo disse ainda que o presidente Lula induziu a criação da Contribuição Social para a Saúde que será nada mais do que "um novo comedor do dinheiro público".
Também em aparte, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) lembrou que a criação da CPMF estava destinada a complementar os recursos destinados à área da saúde. O resultado foi que as fontes que eram destinadas a promover a saúde pública foram desviadas para outras rubricas e a saúde permaneceu carente. Ele propôs a imediata regulamentação da Emenda 29 que determina repasses obrigatórios nas esferas municipal, estadual e federal.06/06/2008
Agência Senado
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