NABOR PROPÕE AFASTAMENTO DE GOVERNANTES ANTES DA ELEIÇÃO
Ao justificar a proposição em Plenário, o senador alegou que a não exigência de desincompatibilização para a disputa dos cargos de chefia do Executivo, no caso da reeleição, afronta princípio da isonomia previsto na Constituição e privilegia o candidato que já se encontra no cargo "na medida em que facilita o uso da máquina administrativa em favor de sua candidatura em detrimento de outros candidatos".
- Tais privilégios comprometem a legitimidade de que se deve revestir o processo eleitoral, contrapondo-se, ainda, ao enunciado contido na Constituição, segundo o qual a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, estados, Distrito federal e dos municípios, obedecerá o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade - salientou o senador.
Nabor Júnior afirmou ser, hoje, contrário ao princípio da reeleição, apesar de ter votado a favor do instituto quando da sua aprovação pelo Congresso Nacional. Segundo ele, se fosse possível, apresentaria uma emenda acabando com a reeleição, mas reconhece ser politicamente inviável nesse momento.
O senador lembrou que quando foi governador do Acre, entre 1983 a 1987, foi obrigado na época a afastar-se do mandato de chefe do executivo estadual seis meses antes da eleição, pois optou por concorrer ao Senado. Ele pediu ainda o apoio do Congresso para uma rápida tramitação da PEC apresentada, de maneira a viabilizar sua implantação já para as eleições de 2002.
Em aparte, o senador Carlos Wilson (PPS-PE) manifestou-se contra a reeleição, e disse que apoiará a iniciativa de Nabor Júnior, observando que ela será em parte moralizadora. Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) saudou a proposta do senador acreano, enfatizando também ser contra o instituto da reeleição.
24/11/2000
Agência Senado
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