NÃO CABE AO CONGRESSO LEGISLAR SOBRE REPRESENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS, DIZ PROFESSOR
O professor Virgílio Perius, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), defendeu na audiência pública realizada nesta quinta-feira (dia 15) na CCJ que a decisão sobre a representação das entidades cooperativas no país não cabe ao Congresso Nacional e sim às próprias entidades. Este seria um dos dois pontos mais polêmicos nas três propostas de regulamentação do sistema nacional de cooperativas em exame no Senado. O outro, conforme o professor, seria referente ao papel a ser desempenhado pelo Estado.Virgílio Perius considerou que há consenso em relação a pelo menos 90% dos três projetos de lei a serem compactados pelo relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG). Nos 10% restantes estariam os dois aspectos mais polêmicos, cujo consenso deverá ser construído, avaliou.Quanto ao papel do Estado, o professor defendeu que uma secretaria especial ou um ministério assumam a responsabilidade pelo registro das cooperativas, medida urgente contra as cooperativas fantasmas e a evasão fiscal que estas promovem. No que se refere aos princípios que deverão reger o novo sistema nacional de cooperativas, Perius advogou em favor da autogestão, do autocontrole, da integração sistêmica e do respeito à comunidade.
15/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi: cabe ao Parlamento legislar sobre "fichas sujas"
Garibaldi: Congresso precisa legislar sobre fidelidade partidária
Decisão sobre obras com indícios de irregularidades cabe ao Congresso, prevê substitutivo
Regra para representação de cooperativas divide opiniões
ODACIR KLEIN DEFENDE UNICIDADE NA REPRESENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS
Para Demostenes, apuração do caso Waldomiro cabe ao Congresso