Garibaldi: Congresso precisa legislar sobre fidelidade partidária
Ao repercutir com jornalistas decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a constitucionalidade de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária, o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, defendeu, nesta quinta-feira (13), a necessidade de o Legislativo regulamentar de maneira cabal a questão da perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
A resolução do TSE, ratificada nesta quarta-feira (12) pelo STF, definiu que o mandato político pertence ao partido, e não ao candidato. Por essa decisão, ficou estabelecido que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justa causa, deverão devolver seus mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro do mesmo ano, caso também não tenham justificado o motivo.
Garibaldi também comentou a proposta de reforma política que o governo enviou ao Congresso, que permite que se abra uma janela até um mês antes da realização de convenções partidárias para escolha de candidatos em ano eleitoral, para que os detentores de mandatos possam trocar de legenda. Na visão do presidente, um tema da importância da fidelidade partidária não deveria ser tratado com soluções "paliativas", mas, sim, definido de vez pelos parlamentares.
- Em vez de se discutir esse problema em termos de uma solução "escapista", sobre como o sujeito vai escapar, se por uma janela, porta, ou com a ajuda do corpo de bombeiros, acho que deveríamos ter uma lei permanente sobre fidelidade partidária, listando todas as situações em que parlamentar poderia deixar o partido - disse.
Respondendo a críticas sobre a paralisação da tramitação de projetos de lei sobre reforma política nas duas Casas do Congresso, Garibaldi considerou sua parcela de responsabilidade pela falta de deliberação das matérias.
- Às vezes me criticam dizendo que sou muito de falar e não consigo agir. Acontece que as coisas não dependem só de mim. E eu já falo para ver se encontro a ação correspondente. Acho que é uma questão de legislar e não de ficar discutindo, polemizando - afirmou.
13/11/2008
Agência Senado
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