Garibaldi: cabe ao Parlamento legislar sobre "fichas sujas"
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta quinta-feira (7), que cabe ao Parlamento, por determinação da Constituição, legislar sobre a inelegibilidade de candidatos de vida pregressa marcada por improbidade - os chamados candidatos de ficha suja. Ele disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de barrar as candidaturas de quem responde a processo criminal, podia ter sido dispensada se o Legislativo tivesse agido antecipadamente.
Indagado por um repórter se um projeto que impedisse essas candidaturas seria facilmente aprovado no Congresso, visto que existem parlamentares processados, Garibaldi respondeu que, com certeza, esse seria um processo muito mais democrático de decisão. Ele se referiu à proposta de emenda à Constituição (PEC) com que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tentou regulamentar esse assunto, mas reconheceu que tudo depende dos líderes.
- Acho que isso poderia passar, não é fácil. É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter uma dificuldade porque de qualquer maneira se dirá que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso. Mas creio que o Legislativo é que pode tomar uma decisão dessas. Eu, solitariamente, não posso dizer que vou empreender isso, que vou tratar disso, mas, com o apoio dos líderes, nós poderíamos ter a discussão da proposta, o aperfeiçoamento dela. Preciso ter o apoio dos líderes para que possamos ter essa discussão.
- Presidente, o candidato de ficha suja pode ou não se candidatar? - perguntou um jornalista.
- Eu acho que, moralmente, não pode. Agora, nós estamos diante de uma situação de ordem legal. Primeiro o Legislativo não cumpriu sua missão, no sentido de regulamentar o artigo da Constituição. Depois, veio o Judiciário dizendo que não lhe cabe decidir sobre esse tipo de impedimento. E está criado o impasse, que vai evidentemente beneficiar aqueles que têm contas a prestar à Justiça. Mas qualquer proposta só é colocada na pauta mediante a decisão dos líderes - acrescentou.
07/08/2008
Agência Senado
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