Não houve avanço no financiamento da saúde, diz Paulo Davim
Não haverá mudança substancial no financiamento da saúde no Brasil com a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (14) o senador Paulo Davim (PV-RN), referindo-se à recente aprovação do projeto de lei do Senado 121/2007 - Complementar, que seguiu para sanção presidencial. Ele avalia que o setor continuará sem contar nem mesmo com os 9,6% que a ele eram destinados pela União em 1995.
Paulo Davim considerou que o ideal seria a aprovação do projeto original do ex-senador Tião Viana, atual governador do Acre, que previa a aplicação de 10% da receita bruta da União no financiamento da saúde. Hoje, o percentual aplicado é de 7,1%.
- Portanto, não houve avanço, não chegou dinheiro novo para financiar a saúde do Brasil. Qualquer argumento em contrário é falacioso. O que defendíamos não era colocar a contribuição da União em termos irreais, mas que estivesse igualada à contribuição da mesma União em 1995 - afirmou.
Pelo substitutivo do projeto aprovado na semana passada, os estados contribuirão com 12% e os municípios com 15% de seus recursos no financiamento da saúde. O projeto manteve a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos para a saúde: o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011
A única novidade, disse Davim, é o que pode ser considerado como gasto em saúde, impedindo que os estados incluam nessa rubrica despesas como merenda escolar, previdência e construção de restaurantes populares.
- Vai haver esse expurgo, vão restar alguns recursos já existentes para serem gastos em saúde, pelo menos eu espero - afirmou.
Com relação aos estados que hoje não contribuem com 12%, o texto aprovado dá condições de se promover fiscalização mais efetiva e cobrança mais eficaz para que se destinem os percentuais previstos pela emenda, afirmou o senador.
- Ademais, tudo como antes, sem novidade alguma. Precisamos voltar a discutir o financiamento da saúde - defendeu.
Davim ressaltou que o Brasil só usa 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar a saúde, e que a própria presidente Dilma Rousseff já reconheceu que o país investe 45 menos em saúde do que Chile, Argentina e Portugal.
- Precisamos fazer essa discussão real, sem subterfúgio, sem escamotear a verdade, abraçando a causa da saúde com causa suprapartidária - afirmou.
Davim reiterou que é preciso buscar novas fontes de financiamento da saúde. Ele sugeriu uma tributação do cigarro a ser destinada ao setor, tendo em vista que mais de R$ 300 milhões são gastos anualmente no tratamento de doenças provocadas pelo fumo no Brasil, que vende um dos cigarros mais baratos do mundo.
Outra fonte de financiamento poderia vir de um percentual a ser descontado das multas de trânsito, em razão dos prejuízos materiais e humanos provocados pelos acidentes, defendeu o senador, autor de um projeto de lei que destina os prêmios não reclamados da loteria à saúde. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Prêmio Bertha Lutz
No início de seu pronunciamento, Davim comunicou as cinco mulheres escolhidas pelo Senado para receber o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, em março de 2012. As escolhidas foram a presidente Dilma Rousseff; a primeira senadora da República, Eunice Michiles; a responsável pela primeira Delegacia da Mulher, Ana Alice; Maria Prestes, que é a viúva do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990); e a sindicalista rural Rosali Scalabrin, da Comissão Pastoral da Terra.
Bertha Lutz (1894-1976) foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil, sendo conhecida como líder na luta pelo direito de voto das mulheres brasileiras. Criado pelo Senado em 2001, o diploma Bertha Lutz homenageia as mulheres pelo reconhecimento do protagonismo de suas lutas pela transformação social e igualdade de gênero.
14/12/2011
Agência Senado
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