Paulo Davim defende vinculação de 10% da receita da União à saúde
O senador Paulo Davim (PV-RN) fez um apelo a seus pares pedindo a aprovação do projeto que define percentuais mínimos a serem investidos pelos entes federados na saúde, o PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
- Essa matéria poderá significar a redenção da saúde pública - disse, em discurso nesta quarta-feira (7).
O PLS 121/07, explicou o senador, arremata a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), nascido com a Constituição de 1988, mas que não conta com uma fonte de financiamento. O projeto determina o que deve ser classificado como gasto ou investimento na saúde e vincula dinheiro para a área, lembrou Davim.
O substitutivo que veio da Câmara mudou o texto original, que obrigava a União a destinar 10% da receita bruta à saúde, mantendo a fórmula atual, que consiste na aplicação do mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do PIB nos dois anos anteriores. Davim considera que, nesses termos, faltará dinheiro para o setor.
- Já que os estados contribuirão com 12% e os municípios com 15%, a União poderia contribuir com 10% - avaliou.
Davim afirmou ainda que a aprovação da proposição é uma "ligeira reforma tributária", que melhorará a distribuição de recursos, ainda centralizados no governo federal.
07/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cícero Lucena pede apoio à vinculação de 18% da receita da União à saúde
Paulo Davim defende mudanças no programa Saúde da Família
Paulo Davim defende tributo para a saúde na venda de motocicletas
Paulo Davim defende rigor na fiscalização das operadoras de planos de saúde
Derrubada vinculação de 10% das receitas da União à saúde
Comissões deverão votar vinculação de receitas da União à saúde pública