NAPOLEÃO APOSTA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DA REFORMA POLÍTICA



As votações de matérias como a criação da Agência Nacional de Águas e o estabelecimento do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) foram apontadas como destaques do ano pelo líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI), que faz ainda uma projeção positiva para as atividades legislativas em 2001. A reforma política, para ele, estará no topo da agenda do Congresso Nacional no primeiro semestre do próximo ano.

- Este será um dos grandes temas do Senado, até porque terminará em 5 de outubro o prazo para mudanças na legislação que vai reger o pleito de 2002 - afirma Napoleão.

O senador cita entre as principais medidas em estudo, nesse sentido, as de financiamento público de campanhas eleitorais, fortalecimento da fidelidade partidária, estabelecimento de listas abertas e fechadas para a eleição de deputados federais e proibição de coligações nas eleições proporcionais.

Os dois primeiros projetos foram aprovados em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e serão também apreciados pelo Plenário. Os demais já tramitam na Câmara dos Deputados, depois de aprovados pelos senadores. Na opinião do senador, todos eles podem ter a tramitação concluída até junho.

A aprovação da reforma política, para o senador, deverá coincidir com um período de retomada de crescimento econômico.

- Vejo o início de 2001 com uma perspectiva otimista. O país está entre as dez maiores economias do mundo e está a caminho de obter um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1 trilhão - diz o senador.

Entre os motores desse crescimento, de acordo com o senador, estão setores como os de aeronáutica - firmando-se como um dos maiores do mundo - e de telecomunicações. E o desenvolvimento da tecnologia em telecomunicações, a seu ver, deverá ter um grande impulso a partir da aprovação de projeto, do qual foi relator, de criação do Funttel. "Esse fundo é indispensável para a obtenção de recursos para pesquisa no setor", afirma.

Napoleão citou ainda entre as decisões mais importantes deste ano do Congresso Nacional a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a regulamentação do Simples - sistema de pagamento de impostos que beneficia as micro e pequenas empresas - e a garantia de maiores recursos para a saúde, por meio da aprovação de uma emenda constitucional.

15/12/2000

Agência Senado


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