Negligência de farmácias dificulta trabalho da Anvisa
Em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (dia 21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonçalo Vecina Neto, afirmou que um dos principais problemas enfrentados pelo órgão é o não cumprimento da exigência da receita médica pelas farmácias na venda de determinados medicamentos. Gonçalo Vecina Neto disse que apenas os países que fornecem medicamentos gratuitamente não enfrentam problemas deste tipo.
Já o diretor de medicamentos da Anvisa, Luiz Felipe Moreira Lima, que encerra seu mandato esta semana, registrou que os medicamentos de tarja vermelha são vendidos sem a exigência de prescrição. Ele explicou que os fiscais somente podem aplicar um auto de infração ao constatar o flagrante da venda sem receita médica. "Por falta de regulamentação, esse tipo de medicamento é vendido a qualquer um", lamentou.
Luiz Felipe Moreira Lima fez um balanço dos seus três anos à frente da diretoria da Anvisa. Ele também fez um reparo à informação que teria circulado no Senado de que ele faria reclamações ou exporia ressentimentos na audiência pública da CAS. "Vim falar sobre questões técnicas ou administrativas. Existem algumas divergências com determinadas políticas estabelecidas, mas isso não significa ressentimento", comentou.
Durante o debate com os convidados, o senador Tião Viana (PT-AC) - autor do requerimento propondo a realização da audiência pública - indagou sobre a existência de diferenças no controle feito para atestar a qualidade entre os produtos genéricos e os de marca. Luiz Felipe negou, argumentando que ambos os medicamentos devem ser submetidos a todos os testes, com os mesmos critérios de análise.
Baseada em denúncias a que teve acesso, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) perguntou se existia favorecimento a alguma empresa na autorização para registro de medicamentos genéricos. Luiz Felipe e Gonçalo Vecina negaram. Eles salientaram que a própria política do governo federal, de incentivar os genéricos, torna desnecessária a prática de lobby neste sentido.
Ao encerrar a reunião, o presidente da CAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP) destacou a importância da audiência pública para esclarecer as dúvidas dos senadores. Ele ressaltou a importância da exigência da prescrição médica pelas farmácias no ato da venda de medicamentos. "Temos que tentar conscientizar os empregados de drogarias sobre a importância da retenção da receita", completou.
21/05/2002
Agência Senado
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