Nelson Jobim, sobre as ações diretas de inconstitucionalidade
"Desde 1988, as confederações sindicais ou entidades de classe ajuizaram 889 ações e os partidos políticos ajuizaram 831 ações; perceberam que a ação direta de inconstitucionalidade se transformou numa prolongação do debate político e da derrota congressual. Durante todo o período dos oito anos do governo anterior, houve ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas todas pela oposição, em que se levava ao debate político."
"Ou seja, tudo isso faz com que precisemos meditar sobre o conjunto das questões do Judiciário com a perspectiva do futuro, com a perspectiva da nação. A quem servir? À minha biografia ou à nação? Usarei o Poder Judiciário para, produzindo sentenças maravilhosas, manifestar minha divergência em relação ao Supremo Tribunal Federal, para ser citado nos livros das academias e dos professores, ou tenho o dever de servir à nação e aos seus órgãos institucionais?"
06/02/2004
Agência Senado
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