Nelson Jobim, sobre o controle externo do Judiciário
O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defende a criação de um órgão de controle externo do Judiciário não só como uma forma de garantir a lisura e adequação jurídica das decisões judiciais, mas como a base de um sistema de administração da Justiça em nível nacional. "Essa é uma necessidade de consistência do sistema judiciário nacional, para que se possa formular uma política nacional do Poder Judiciário", disse Jobim, durante debate realizado na quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o ministro do STF, "é preciso ter em mente que quem paga a conta do funcionamento da Justiça é o contribuinte". Ele acha infundados os temores de interferência dos demais poderes no Poder Judiciário, observando que a maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça será do próprio Judiciário. E sugeriu que se coloque o controle em prática para que, evidenciados os seus problemas de funcionamento, o rumo possa ser corrigido. Por fim, sugere aos membros do Judiciário que encarem o conselho como parte da vida democrática: "Quem não deve, não teme", sentenciou.
06/02/2004
Agência Senado
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