Nelson Jobim, sobre critérios de seleção de juízes para o TSE
Durante a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (4), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, posicionou-se contra a alteração prevista na reforma do Judiciário que possibilita à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicar ministros para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juízes para os tribunais regionais.
"O modelo atual funciona, e funciona bem. Se funciona, qual a razão da mudança?", perguntou. Ele explicou que atualmente o STF faz uma lista com três nomes para o TSE e cabe ao presidente da República definir o nome, que terá mandato fixo de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois.
"Há uma espécie de seqüência de nomeações, e o presidente da República tem obedecido a ordem dessa funcionalidade. Há uma proposta na Câmara que pretende criar um quadro permanente da Justiça Eleitoral. Sou rigorosamente contrário a isso. A renovação acarreta a impossibilidade de congelamento de posições promíscuas que possam se estabelecer nos tribunais eleitorais."
06/02/2004
Agência Senado
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