Nem a Cide evita queda de 31% nas verbas para os transportes em 2003
Os R$ 6,383 bilhões previstos para o custeio e investimentos do setor de transportes no orçamento de 2003 significam uma queda de 31% em relação ao montante autorizado para este ano. De acordo com o relator setorial de Infra-Estrutura, deputado Santos Filho (PFL-PR), a diminuição dos recursos mostra que a aprovação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não trouxe os benefícios esperados para o setor.
Segundo o deputado, o projeto do Executivo propõe uma aplicação apenas parcial da arrecadação da Cide no setor. Além disso, a área de Transportes perdeu quase a totalidade dos recursos ordinários do Tesouro Nacional, resultando na queda pronunciada da dotação para o próximo ano.
O número de emendas nessa área temática foi reduzido, contrastando com expressivo valor solicitado. Foram encaminhados 167 pedidos, dos quais 57 individuais. Do total de R$ 10,647 bilhões, somente R$ 1,327 bilhão foi concedido pela relatoria-geral da Comissão para atender 187 emendas, incluídas as de iniciativa do relator setorial. Santos Filho chamou a atenção para a preocupação do Congresso Nacional em recompor os investimentos no setor de transportes, que recebeu o maior número de pleitos: 151 emendas das 187 ao relatório de Infra-Estrutura.
Mesmo assim, o esforço dos congressistas não conseguirá reverter o quadro projetado pelo Executivo para o próximo ano, com uma redução de 4% no investimento global do setor de Infra-Estrutura. A retração na área de Transportes, somando as cifras projetadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social e no de investimentos das estatais, deve alcançar 54% em relação ao valor autorizado este ano, com uma programação de apenas R$ 2,108 bilhões para 2003. Os valores da área de Comunicações caem 43% e somente os investimentos da área de Minas e Energia crescem - 12% em função das aplicações das estatais. (Ver tabela 1)
Um outro problema identificado pelo relator é a contribuição que o setor de infra-estrutura dará para o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluído o pagamento dos juros da dívida pública) de 3,75% do Produto Interno Bruto, acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Do total orçado de R$ 34,968 bilhões, o governo federal alocou R$ 4,334 bilhões para a chamada reserva de contingência. Isso significa, segundo o relatório, um aperto nas disponibilidades do setor. Em 2002, apenas R$ 1,049 bilhão foi orçado para ajudar no resultado primário do Tesouro.
Investimentos das estatais
Os investimentos públicos federais em infra-estrutura estão cada vez mais concentrados no orçamento das estatais. Somente 9,5% da cifra global de R$ 23,4 bilhões projetada para 2003 virá diretamente dos cofres do Tesouro. Portanto, a grande maioria dos recursos (90,5%) sairá das empresas estatais, principalmente das empresas do grupo Petrobras, com valor orçado de R$ 16,379 bilhões. (Ver tabela 2)
A maior quantia a ser investida é da própria Petrobras, que passa dos R$ 8,833 bilhões programados este ano para R$ 9,981 bilhões no próximo exercício, com um aumento de 13%. Mas são as operações internacionais do grupo que apresentam o maior crescimento proporcional: de 63% na Braspetro - que atua na exploração e produção no exterior -, com investimentos de R$ 2,354 bilhões e 1.244% na Petrobras International Finance Company (PIFCO) - subsidiária voltada para a importação de petróleo e derivados -, com uma previsão de R$ 1,634 bilhão para 2003.
Os investimentos do grupo Eletrobrás devem cair 25%. As empresas mais afetadas são: Furnas Centrais Elétricas S.A., com R$ 1,250 bilhão, o que significa uma redução de 23% em relação a 2002, e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) com R$ 990 milhões, correspondendo a um corte de 8% sobre o orçado este ano.
09/12/2002
Agência Senado
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