FALCÃO QUE OUVIR JUIZ SOBRE NEPOTISMO NA JUSTIÇA ALAGOANA
Com base em reportagens da imprensa de Alagoas, o senador Djalma Falcão (PMDB-AL) reiterou pedido que fez à CPI do Judiciário, por meio de requerimento, para que sejam convocados o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Cavalcante Manso, e o presidente da OAB de Alagoas, Humberto Eustáquio Soares Martins, para prestarem esclarecimentos sobre a prática de nepotismo no Tribunal de Justiça e fraudes em concursos públicos para o cargo de juiz substituto da Justiça estadual. "No requerimento, referi-me a fatos concretos", afirmou o senador.Segundo Falcão, as denúncias foram reiteradamente veiculadas pela imprensa e não receberam, até o momento, qualquer contestação ou explicações por parte do desembargador Orlando Manso. "Um silêncio que, no meu entendimento, tem o caráter de uma confirmação tácita das denúncias", disse o senador. Falcão ressaltou que os fatos denunciados foram praticados pela cúpula do Poder Judiciário em Alagoas e à revelia da grande maioria de seus integrantes.- Tendo assumido o comando do Tribunal de Justiça do estado no início deste ano, o desembargador Orlando Manso nomeou para cargos comissionados ou promoveu cerca de 40 parentes diretos, entre filhos, sobrinhos, cunhados e agregados, um ato que, se realmente comprovado pela CPI, coloca a maior corte da Justiça de meu estado na singular posição de campeã do nepotismo em Alagoas - explicou Falcão.O senador disse ainda que, de acordo com as denúncias, os princípios constitucionais que disciplinam a realização de concursos públicos não foram observados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. "O concurso público para juiz substituto, em Alagoas, realizado em 1995, está recheado de vícios, de ilegalidades e de condenável apadrinhamento de grande parte dos que dele participaram. Dos 75 candidatos aprovados no concurso, 41 estão ligados por laços de parentesco a desembargadores, juízes e também a ex-conselheiros da OAB em Alagoas", revelou Falcão.
17/06/1999
Agência Senado
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