Nery cobra do Basa pagamento de piso a engenheiros, arquitetos e veterinários
O senador José Nery (PSOL-PA) apoiou nesta terça-feira (9) os engenheiros, arquitetos e veterinários do Banco da Amazônia (Basa) em sua luta para receber o salário-base da categoria. Em discurso no Plenário, ele lamentou o fato de o Basa não pagar a esses profissionais o previsto na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que fixa o piso em seis vezes o salário mínimo, com adicional de 25% para o que exceder à jornada de seis horas diárias.
Nery informou que tramitam em diferentes tribunais regionais do trabalho e em instância superior do Poder Judiciário dezenas de ações impetradas por engenheiros, arquitetos e veterinários do Banco da Amazônia em busca do direito. Nery disse que são muitos os processos judiciais que, "ante a reconhecida justeza do pleito", resultam em condenação do Basa, mas não beneficiam a categoria devido a recursos do banco a instâncias superiores.
- A lei é bastante clara, explícita e objetiva, não deixando dúvida quanto ao salário-base a que têm direito os profissionais com tais qualificações - observou.
O senador informou ter enviado ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pedindo uma solução rápida para os recursos que se encontram na corte. Nery notou que a lei é hoje cumprida "sem qualquer questionamento" por bancos e empresas privadas. Para ele, "são questionáveis" as razões que fazem com que o Banco da Amazônia, "importante agente de desenvolvimento regional no Norte do nosso País", não se submeta à determinação legal.
Agência
Com apoio de Paulo Paim (PT-RS) e João Paulo (PT-AM), Nery pediu também que a administração do Basa reveja a decisão fechar uma agência em Porto Alegre. Os três senadores consideraram que tão importante quanto a manutenção dos empregos, ameaçados pela possibilidade de encerramento das atividades na capital do Rio Grande Sul, é a presença no Mercosul da principal agência de fomento da Amazônia.
09/02/2010
Agência Senado
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