Neuto de Conto apóia mudança na lei sobre petróleo para "uma justa partilha da riqueza"
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) apoiou em pronunciamento, nesta quarta-feira (25), a discussão que começa a ser feita no Senado para mudar a legislação sobre petróleo no país, levando a uma "partilha mais justa da riqueza", beneficiando toda a sociedade, e não apenas os estados que hoje recebem royalties da Petrobras. Para mostrar como a distribuição desta riqueza não é justa, informou que o estado do Rio de Janeiro ficou com 86% dos R$ 4,5 bilhões de royalties distribuídos de janeiro a março deste ano.
Além de privilegiar apenas os estados em cuja plataforma marítima é retirado petróleo, os critérios técnicos usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para delimitar as plataformas petrolíferas à frente dos estados costeiros contêm falhas, segundo Neuto de Couto. O senador informou que o estado de Santa Catarina recorreu contra tais critérios há 17 anos e até agora o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidiu o assunto, apesar de ter contratado os serviços de um perito, o qual apontou as falhas.
Neuto de Conto lembrou que em 1988 a Petrobras encontrou óleo na plataforma marítima à frente do município catarinense de Itajaí - o poço levava a inicial "SC", de Santa Catarina. Pouco depois, por interferência do IBGE, o nome do poço passou a conter a inicial "PR", de Paraná. Por isso, Santa Catarina entrou com ação no STF.
O senador disse que, recentemente, ao ser anunciada a perfuração de um poço pioneiro também à frente de Itajaí (SC), o IBGE informou que os royalties de sua exploração devem ser destinados ao estado de São Paulo. Neuto de Conto afirma que os critérios do IBGE "são controvertidos" e espera sua modificação no bojo das mudanças nas leis sobre exploração de petróleo.
Em aparte, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) também criticou os critérios usados pelo IBGE, ponderando que o estado do Espírito Santo perde royalties para o Rio de Janeiro. Observou que os estados que nada recebem, apesar de próximos às áreas de exploração, acabam pagando o preço da poluição petrolífera, sem receber benefícios.
25/06/2008
Agência Senado
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