Neuto de Conto: políticos devem assumir reforma política
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) disse nesta quinta-feira (12) que a classe política deveria tomar nas próprias mãos a reforma política, que hoje está sendo feita aos poucos por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entender do parlamentar catarinense, a classe política saberá construir uma nova legislação (sobre temas como a fidelidade partidária e a modalidade de voto) sintonizada com os interesses dos partidos e do país.
Neuto de Canto anunciou que está apresentando requerimento com o objetivo de criar uma comissão especial, composta de sete membros, respeitada a proporcionalidade partidária, destinada a formular e apresentar um projeto abrangente de reforma política, partidária e eleitoral. As propostas surgidas nos últimos anos têm sofrido bastante resistência, de acordo com o senador.
- A meu ver, essa resistência demonstra que a discussão, embora antiga e sempre reiterada após cada eleição, ainda é insuficiente. Sua retomada agora poderá permitir o resgate do debate acumulado e o avanço em direção a propostas que possam contar com apoio majoritário no Congresso Nacional - analisou Neuto de Conto.
O senador observou que a reforma política é matéria recorrente na agenda do Congresso Nacional. Pelo menos três outras Comissões Especiais com esse objetivo operaram nos últimos 15 anos. A primeira, na Câmara dos Deputados, que encerrou seus trabalhos antes de 1994; a segunda, no Senado Federal, instalada em 1995, encerrou seus trabalhos em 1998; a terceira, novamente de iniciativa da Câmara dos Deputados, apresentou seu relatório ao final de 2002, e o Projeto de Lei resultante de suas recomendações aguarda manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa.
Para Neuto de Conto, as duas últimas comissões coincidiram em seus diagnósticos acerca das debilidades da vida política nacional. O sistema eleitoral, ou seja, o voto proporcional, como lista aberta, levaria à "personalização da escolha do eleitor, à fraqueza dos partidos", assim como produziria "eleições caras, com influência abusiva do poder econômico".
Só que a Comissão do Senado optou pela proposta de sistema eleitoral misto proporcional e distrital - o chamado estilo alemão -, enquanto a Comissão da Câmara optoupelo voto proporcional, em lista fechada, e propôs o financiamento público das campanhas eleitorais. Ambas as propostas encontram resistência significativa entre os partidos e parlamentares, e não lograram chegar à votação em plenário.
Esses impasses é que nos últimos tempos teriam levado o Judiciário a definir as ações de responsabilidade da classe política, como a cláusula de barreira; a mudança do número de vereadores; as coligações e a verticalização; e a fidelidade partidária nos últimos dias.
- Não precisamos de ninguém. Os políticos poderão fazer a reforma. A nossa proposta é que se juntem todos os projetos, todas as proposições dos senadores e deputados, e que uma comissão possa produzir uma proposta discutida, trabalhada, uma proposta que possa vir a atender a classe política e os partidos políticos - sugeriu Neuto de Conto.
12/04/2007
Agência Senado
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