Neuto de Conto elogia relatório de Dornelles para a proposta de reforma tributária
O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) elogiou o relatório preliminar do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentado no último dia 27 à Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. Na avaliação do senador, o relatório de Dornelles deverá enriquecer a discussão sobre a proposta de reforma do sistema tributário nacional já enviada ao Congresso pelo Executivo. O senador destacou a objetividade da proposta de Dornelles, afirmando que esta atende as expectativas da sociedade de uma mudança significativa no sistema tributário.
- Depois de um ano de reuniões e audiências públicas com os Poderes Executivos estaduais e municipais, além de empresários e agentes do setor produtivo, entre outros, o Senado parece ter dado um passo importante para a realização de um desenho propositivo do assunto. Trata-se de uma peça que deverá ser condensada em um novo código tributário, com leis de rápida execução, que serão incluídas em apenas um capítulo da Constituição - ressaltou.
Neuto de Conto enalteceu o fato de o relatório defender medidas inéditas na história tributária do país, como o dispositivo que fixa todos os recolhimentos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), recolhido na origem e direcionado à União. Destacou, também, a criação de um cadastro único para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, compartilhado com os estados.
Além disso, lembrou que Dornelles impôs no seu texto a criação do princípio da anterioridade, determinando que "nenhum tributo será criado ou majorado sem a devida análise do Congresso por ocasião da votação do orçamento, até o dia 30 de junho de cada ano".
Finalizando, Neuto de Conto lembrou que o Supersimples [imposto em vigor que substitui várias contribuições cobradas às empresas] foi mantido na proposta de Francisco Dornelles.
- Ele dá a oportunidade de pequenas e médias empresas firmarem compromisso com a legalidade e serem incluídas na arrecadação - acrescentou.
O relatório do senador Francisco Dornelles, que tem por objetivo a elaboração do texto final da proposta de reforma tributária a ser apresentado pela subcomissão, é preliminar e será discutido antes da apresentação da redação final da proposta que deverá ser votada na comissão.
31/03/2008
Agência Senado
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