Mauro Miranda defende punição exemplar para o crime de prevaricação
O crime de prevaricação deve ser punido de forma exemplar, dentro da estratégia que o país vem montando no combate ao crime - defendeu, nesta quinta-feira (21), o senador Mauro Miranda (PMDB-GO), autor de projeto de lei com esse objetivo. O senador propõe alteração do Código Penal de modo a punir com as penas de detenção, de um a três anos, e multa o agente público que retardar ou deixar de praticar "ato de ofício", ou que vier a praticá-lo contra disposição expressa em lei. O desejo do senador é impedir que autoridades encarregadas da aplicação da lei procurem retardar ou sobrestar o andamento dos processos, para com isso favorecer criminosos.
"A prevaricação - diz Mauro Miranda - está na raiz da impunidade. Prevaricador é o burocrata, o investigador, o delegado, o procurador, o juiz, o ministro que retardam ou extraviam deliberadamente, ou então arquivam indevidamente inquéritos judiciais, policiais, parlamentares, administrativos ou civis públicos, com a finalidade de proteger os corruptos e garantir que eles permaneçam livres, aptos para novos ataques aos cofres públicos, à ordem econômica e financeira, ao bem-estar da população e à boa fé do povo".
Mauro Miranda disse ter recebido com entusiasmo a informação de que o seu projeto de lei estava listado entre as 245 medidas que serão avaliadas pela Comissão Mista de Segurança, instalada nesta semana para encaminhar a votação de medidas legislativas que possam ajudar no combate à violência.
Citando o antropólogo e escritor Roberto da Matta - para quem, ao contrário dos livros e filmes policiais, as histórias reais brasileiras, nesse terreno, raramente chegam ao fim e quase nunca os culpados são punidos, principalmente no caso de criminosos de colarinho branco - Mauro Miranda lembrou que o exemplo, para a sociedade, deve vir de cima.
- A generalizada impunidade que grassa em nosso país leva muitos cidadãos a perderem a fé nas instituições policiais e judiciais e a desprezar as autoridades encarregadas de aplicação da lei - disse o senador, ao assinalar que, por causa desse clima, a sociedade brasileira encontra-se hoje "dilacerada por uma onda de crime e de violência inédita e sem freios".
21/02/2002
Agência Senado
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