ALCÂNTARA DEFENDE PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA CULPADOS DE IMPROBIDADE



Ao aplaudir as medidas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para fiscalizar melhor o emprego dos recursos públicos, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou que, mais importante do que elaborar novas leis, é garantir a punição exemplar dos culpados nos casos de improbidade, evidentemente, depois da cabal investigação dos fatos.
Ele lembrou que já existe no país um conjunto de leis disciplinando as condutas dos funcionários e de autoridades que lidam com recursos públicos. Ainda assim, os desvios de verbas públicas se repetem e até já caracterizam a administração pública brasileira. "Acredito que isso acontece porque ninguém acaba punido. Somente com punições pesadas será possível desestimular, e até coibir, esses abusos", disse.
Para Alcântara, o país inteiro precisa tirar lições do escândalo da obra superfaturada do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Além de reorganizar o Tribunal de Contas da União (TCU), é preciso estimular a sociedade a participar mais da fiscalização e do controle das contas públicas e isso somente será obtido se houver punição efetiva dos culpados, observou.
Ao analisar as razões da impunidade no Brasil, Alcântara apontou certas características do Poder Judiciário como a morosidade dos tribunais, o excesso de leis que volta e meia se entrechocam e a possibilidade de serem impetrados infindáveis recursos que, além de retardar as decisões, terminam na impunidade ou, pelo menos, na impressão da sociedade de que não houve qualquer punição.

22/08/2000

Agência Senado


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