No trabalho das comissões, garantiu-se seguro-desemprego a trabalhadores rurais
De autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não haja recurso para que seja também submetido ao Plenário, será enviado à deliberação da Câmara dos Deputados.
A CAS aprovou também projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que limita em 25% do total dos empregados o número de trabalhadores com relações de emprego beneficiadas por incentivos fiscais, financeiros ou sociais, que impliquem redução no custo da mão-de-obra. O projeto, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrange empresas com mais de 30 empregados.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovada a criação de agências reguladoras para os transportes terrestres e aquaviários. A matéria, oriunda do Executivo, também institui o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e cria o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. A proposta aprovada foi um substitutivo da Câmara, que recebeu parecer favorável do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), com diversas emendas.
Apesar das restrições do senador Amir Lando (PMDB-RO), que viu possíveis inconstitucionalidades na proposta, a CCJ também aprovou relatório do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável a projeto do governo que estabelece medidas para evitar a negociação irregular de terras públicas, conhecida como grilagem.
Por sugestão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), criou comissão para receber propostas que possam aprimorar e dar maior transparência ao sistema de votação eletrônica no país. Além de Requião, os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Bello Parga (PFL-MA) integram a comissão.
Também nesta semana, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, de Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, confirmou que o governo está concluindo estudos para extinguir as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). E em audiência pública das Comissões de Assuntos Econômicos, de Serviços de Infra-estrutura e de Fiscalização e Controle, o ministro de Minas e Energia, José Jorge, afirmou que o governo não tem pressa em privatizar a hidrelétrica de Furnas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o roubo de cargas em todo o país aprovou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de 40 pessoas e empresas relacionadas a Ari Natalino da Silva, acusado de receptação de carga roubada, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica.
E a CPI do Futebol ouviu os procuradores da República Celso Antonio Três, do Rio Grande do Sul, e Raquel Branquinho, do Rio de Janeiro. Eles apresentaram os resultados das investigações do Ministério Público sobre a atuação das casas de bingo. Celso Três disse que, do trabalho de apuração na Região Sul, surgiram fortes indícios de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.
19/04/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
No trabalho das comissões, garantiu-se seguro-desemprego a trabalhadores rurais
Trabalhadores de canaviais poderão receber seguro desemprego na entressafra
Seguro-desemprego é estendido a trabalhadores sazonais conforme decisão da CAS
Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego terão acesso a cursos de formação
Garibaldi quer seguro-desemprego para trabalhadores vítimas de calamidades
Garibaldi quer seguro-desemprego para trabalhadores vítimas de calamidades