Trabalhadores de canaviais poderão receber seguro desemprego na entressafra
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (15), projeto de lei de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Pela proposta (PLS 502/09), até 2020, os trabalhadores receberão a cada intervalo de 12 meses, no período de entressafra, até três parcelas no valor de um salário mínimo. A proposta inicial de Vasconcelos previa parcelas de meio salário mínimo, mas foi alterada por emenda do relator. Os recursos para o pagamento do benefício virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para receber o benefício, o trabalhador deverá ter renda familiar inferior a um salário mínimo; ter sido remunerado pelo cultivo de cana-de-açúcar nos seis meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação ao benefício; bem como não receber outro benefício da Seguridade Social.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definirá os períodos de entressafra das lavouras de cana-de-açúcar nas diferentes regiões produtoras do Brasil e poderá estabelecer, mediante resolução, outras condições indispensáveis ao recebimento do benefício.
Ao ler o relatório elaborado por Benedito de Lira (PP-AL), o senador Ivo Cassol (PP-RO) explicou que o seguro-desemprego é uma prescrição constitucional com a finalidade de assistir financeiramente o trabalhador dispensado de suas atividades. Ele lembrou que o pescador profissional que exerce a pesca de forma artesanal já é contemplado com o benefício no período de defeso (Lei 10.779/03).
Ele também ressaltou que a modernização tecnológica acelerou o processo de colheita da cana-de-açúcar, o que resulta em menor utilização da mão-de-obra desses trabalhadores. Desempregados, eles terão de buscar outras atividades profissionais. O seguro-desemprego, observou o relator, poderá contribuir para capacitá-los para o exercício de outras profissões.
"A possibilidade de ainda estimular essas pessoas por meio da percepção de um benefício previdenciário mostra-se como uma alternativa de grande relevância", ressaltou Ivo Cassol ao ler o relatório favorável à proposta.
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), de forma terminativa .
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
15/12/2011
Agência Senado
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