NORTE CAPIXABA PODERÁ FAZER PARTE DE ÁREA DA SUDENE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 17) parecer favorável àinclusão de 27 municípios do norte do Espírito Santo na área de atuação da Sudene, conforme emenda feita pela Câmara dos Deputados a projeto do Senado que determina a medida com relação à região mineira do Vale do Jequitinhonha.
O projeto vai ao plenário do Senado e, se aprovado, permitirá às duas regiões usufruírem a política de incentivos fiscais e de destinação de recursos implementada pela Sudene, além da adoção de programas de desenvolvimento financiados com recursos externos, nacionais e estaduais
Segundo o senador Francelino Pereira (PFL-MG), relator do projeto, "as condições econômicas do norte do Espírito Santo são semelhantes às existentes no Vale do Jequitinhonha", o que justifica a adoção da medida.
- As duas áreas têm sido, secularmente, castigadas pela estiagem, que resulta em enormes prejuízos para as atividades econômicas e afetam a capacidade de sobrevivência das populações - afirmou
CRÉDITOS PARA O RIO GRANDE DO SUL
Na mesma reunião, a Comissão autorizou a concessão de empréstimo de R$ 75 milhões para o financiamento do Programa de Restauração e Manutenção das Rodovias Estaduais do Rio Grande do Sul. O projeto de resolução recebeu voto contrário, em separado, do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou ainda projeto de lei da Câmara dos Deputados que altera as taxas cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela fiscalização das empresas de radiodifusão. O projeto, que vai a plenário, corrige distorções nos valores, que, segundo o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator da matéria, poderiam inviabilizar a atividade.
17/03/1998
Agência Senado
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