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Do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), a proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394/1996) para incluir o assunto como tema transversal da educação básica. Os temas transversais não constituem disciplinas autônomas, mas permeiam outras áreas curriculares, por representarem assuntos que necessitam ser trabalhados de forma mais aprofundada na escola. O senador disse sugerir a abordagem transversal por ser um recurso que possibilita a construção de uma ponte entre os conhecimentos aprendidos e as questões da vida real, sem causar sobrecarga curricular.

Na justificativa do projeto, Arns argumenta que, embora a legislação já valorize temas como ética, cidadania e respeito às leis, "o direcionamento desses valores para o ato de dirigir veículos automotores constituiria grande avanço na formação de cidadãos mais plenos e na consolidação da paz no trânsito".

Arns considera necessário o conhecimento das regras de trânsito não apenas pelos condutores, mas também por outros atores, como pedestres e passageiros, desde a infância. Segundo ele, o conhecimento sobre normas do trânsito pela criança pode colocá-la, como pedestre, a salvo de diversos perigos, bem como torná-la capaz de dialogar com seus pais sobre a conduta adequada ao volante.

O relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é favorável ao projeto. Ele destaca o valor social da matéria, ao apontar que “o combate ao excesso de violência, irresponsabilidade e desrespeito às leis no trânsito brasileiro, com efeito, passa pela educação dos futuros condutores de veículos, que não só crescerão com uma mentalidade mais responsável ao volante como poderão até mesmo transmitir esses princípios e conhecimentos aos seus pais e adultos com quem convivam”.

Se aprovada na CCJ, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

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