NOTA OFICIAL DA BANCADA DO PT/VOTAÇÃO DA NOVA MATRIZ TRIBUTÁRIA PELO LEGISLATIVO
Estamos diante da possibilidade de um profundo e sério entendimento em nome dos interesses públicos do Rio Grande do Sul e da viabilidade do Estado em cumprir suas funções sociais e econômicas.
Neste sentido, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa apela aos deputados estaduais para que acolham a vontade da sociedade gaúcha de discutir exaustivamente o projeto do Executivo e protelem a votação do mesmo para que este processo democrático seja plenamente realizado.
A intensa participação no debate desenvolvido até agora, através das reuniões do Fórum Democrático, das audiências públicas da Comissão de Finanças e de lideranças setoriais com o governo, demonstra o quanto esta discussão é fundamental, porque envolve o conjunto do Rio Grande do Sul e implica decisões políticas que terão repercussões importantes para o futuro do Estado.
Em vista disso, levamos à consideração de todos que:
- tanto as reuniões do Fórum Democrático quanto as audiências da Comissão de Finanças, em Porto Alegre, Santo Ângelo, Santa Cruz, Santa Maria e Passo Fundo foram marcadas por intensa participação;
- duas reuniões ainda estão para ser realizadas em duas cidades da maior importância para o processo produtivo gaúcho, Caxias do Sul e Pelotas;
- o debate realizado até agora foi marcado pela representatividade, reunindo representantes dos Coredes, prefeitos, vereadores, lideranças políticas regionais, entidades do movimento popular e lideranças dos vários setores econômicos;
- nas inúmeras reuniões, setores envolvidos direta e indiretamente solicitaram a continuidade do debate para que o tema seja suficientemente aprofundado;
- a disposição do governo de explicar sua proposta, de ouvir os setores sociais e enriquecer o projeto é clara, pública e notória.
- o debate já trouxe avanços e aperfeiçoamentos à proposta original do Executivo, tanto que inúmeras contribuições e demandas estão sendo incorporadas ao projeto.
Por isso, a Bancada do PT entende que a votação prematura e açodada do projeto de nova matriz tributária em nada beneficiará a sociedade gaúcha, tampouco sua história democrática de diálogo e bom senso. Nestes termos, apela a todos os parlamentares para que fortaleçam o processo democrático e ajudem a construir um futuro digno para todos os gaúchos.
11/28/2000
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