Relator não muda orçamento, mas adverte que situação piora e receita de impostos irá cair
O relator-geral do orçamento para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), apresentou na noite desta sexta-feira (25) seu parecer preliminar, onde alerta que a situação econômica piorou desde agosto passado, quando o Executivo enviou o projeto orçamentário ao Congresso. Apesar disso, ele não muda os números do documento, mas alerta que a arrecadação tributária terá uma queda real de 1,8% no ano que vem em relação a este ano, o que torna difícil qualquer tentativa de aumentar gastos sociais, como um reajuste maior para o salário mínimo - o projeto prevê aumento de R$ 200,00 para R$ 211,00.
O relator pondera que 90% de todos os gastos da União não podem ser mexidos, pois são obrigatórios ou vinculados, como pagamento de pessoal e de juros e aplicações em saúde e educação. Assim, a margem de manobra é extremamente reduzida e a possibilidade de se aumentar impostos, para financiar novos programas do presidente da República eleito, é uma alternativa que a sociedade não aceitaria.
Ele lembra, ainda, que o governo perderá no ano que vem R$ 1,8 bilhão porque terminará a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que voltará a 25% no dia 1ºde janeiro. Como exemplo das dificuldades financeiras da União, o senador Sérgio Machado observa que o próprio Executivo não atendeu sequer sua lista de projetos e programas prioritários contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, das 596 ações prioritárias, 117 delas não vão receber um centavo no próximo ano. Outros 210 programas e projetos vão receber verbas insuficientes.
A situação chegou a tal ponto, sustenta o relator-geral, que haverá uma redução de 33,4% nos valores dos investimentos federais no ano que vem - eles cairão de R$ 11 bilhões neste ano para R$ 7,3 bilhões. A previsão de investimentos foi feita pela equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso em agosto, antes da disparada do dólar, do aumento da inflação e da elevação do preço do barril de petróleo, lembra Sérgio Machado. Na época, a equipe econômica acreditava que a economia brasileira iria crescer 3% em 2003, mas hoje economistas independentes acreditam que o percentual será bem mais modesto.
De qualquer forma, o relator mantém a previsão de que a arrecadação tributária somará em 2003 R$ 278,2 bilhões (excluídas transferências aos estados e municípios). Os gastos somarão 246,5 bilhões, gerando uma sobra (superávit primário) de R$ 31,7 bilhões. Este superávit bancará parte dos gastos de R$ 67,5 bilhões líquidos com juros da dívida pública federal interna no mercado, a qual chegará ao final do próximo ano em R$ 690,9 bilhões, conforme estimativa do Executivo contida no projeto orçamentário. A dívida externa do setor público, por sua vez, fechará 2003 em R$ 228,8 bilhões.
25/10/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relator aumenta receita do Orçamento de 2014 em R$ 12,1 bi
Nova estimativa de receita não é inflacionária, diz relator do Orçamento
Relator de Receita do Orçamento prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões
José Jorge: texto da Câmara piora situação dos aposentados
Congresso é conservador quando recalcula receita, diz relator-geral do orçamento
Marta Suplicy diz que Brasil está preparado para piora na situação econômica internacional