NOVA MESA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO TOMA POSSE E ANUNCIA MUDANÇA PARA ESTE ANO



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização elegeu no início da noite desta terça-feira (dia 12) sua nova mesa, encarregada de colocar em discussão e votação o orçamento da União para 2001. O novo relator-geral é o senador Amir Lando (PMDB-RO). A presidência ficou com o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), enquanto a 1ª vice-presidência coube ao senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). O deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) foi eleito 2º vice e o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) 3º vice-presidente.
Amir Lando afirmou, em entrevista à imprensa, que o orçamento de 2001 será votado pelo Congresso até 15 de dezembro, último dia de trabalho normal dos paramentares, ao contrário de anos anteriores, quando a votação acabou entrando no exercício seguinte. "Vamos acelerar os trabalhos, mas sem descuidar do rigor e da transparência do orçamento", afirmou.
O novo presidente, Alberto Goldman, anunciou que pretende propor mudança na resolução do Congresso que fixa as normas de funcionamento da Comissão de Orçamentos, reduzindo algumas etapas na votação do projeto orçamentário. Isso viabilizaria sua votação ainda neste ano. Ele destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano impede a liberação de verbas para pagamento de custeio nos meses de janeiro e fevereiro (duodécimos), caso o orçamento não esteja votado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Agora, só podem ser liberados recursos para pagamento de pessoal e de dívidas.
A reunião foi dirigida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que presidiu a Comissão de Orçamentos nos últimos 12 meses. Vários parlamentares, da oposição e de partidos da base governista, elogiaram o trabalho de Gilberto Mestrinho na discussão e votação do orçamento 2000, entre eles os deputados João Coser (PT-ES) e Aécio Neves (MG), este líder do PSDB na Câmara.
Depois de lembrar que esta é a primeira vez no Congresso que cabe ao PSDB a presidência da Comissão de Orçamentos, Aécio Neves concordou com a idéia de se tornar obrigatório o cumprimento do projeto orçamentário, hoje de caráter apenas autorizativo. Por decisão dos líderes partidários com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, a comissão deverá discutir uma mudança na Constituição com essa finalidade. No momento, tramitam no Senado duas propostas de alteração constitucional, com esse objetivo, de autoria dos senadores Antonio Carlos e José Alencar (PMDB-MG).

12/09/2000

Agência Senado


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