Nova regra para doação de campanha em discussão na CAE
Um novo modelo para financiamento de campanha deve ser discutido pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (5). Na pauta da comissão está o projeto que cria o Fundo Republicano de Campanha, que muda as regras de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas a campanhas eleitorais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 140/2012 altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), acrescentando a ela novos artigos disciplinando as doações.
Pelo texto original, as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas aos candidatos serão divididas em três partes iguais: um terço vai para a conta de campanha do candidato; um terço é enviado para as contas do partido político a que ele pertence e o terço restante é enviado ao Fundo Republicano de Campanha, para custeio da campanha de todos os candidatos registrados nas eleições.
A proposta prevê ainda que o Fundo Republicano de Campanha será constituído por um terço das doações e contribuições às campanhas dos candidatos, partidos e coligações; das doações de pessoas físicas e jurídicas diretamente a ele e de dotações orçamentárias. Os recursos do Fundo Republicano serão repassados aos candidatos na forma de pagamento, por parte da administração do fundo, de fornecedores de bens e serviços utilizados na campanha eleitoral.
O relator da matéria na CAE, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) argumentou, no entanto, que, apesar do mérito da proposta, seria preciso criar regras de transição do modelo atual – em que as doações costumam ser específicas para os candidatos – para este de partilha de doações entre candidato e o Fundo Republicano. Sendo assim, o senador apresentou substitutivo propondo que 45% das doações sejam destacadas para compor o Fundo Republicano e os demais 55% fiquem com o candidato contemplado com a doação, excluindo do projeto a destinação de parte da doação para o partido político a que pertence o candidato.
O projeto será apreciado pela CAE em primeiro turno e turno suplementar e, se for aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.
A reunião da comissão está marcada para as 10h de terça-feira, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
01/03/2013
Agência Senado
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