Nova versão do Regimento Interno já está disponível na Internet
A edição de 2007 do Regimento Interno do Senado, atualizada, já está disponível no portal do Senado Federal. O texto contém as mudanças feitas depois de 2003 - ano em que havia sido publicada a última consolidação. O próprio Regimento prevê, em seu artigo 402, a publicação consolidada de suas normas ao final de cada legislatura.
Doze mil exemplares da nova edição já estão impressos e começarão a ser distribuídos ainda neste mês.O secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, disse esperar uma grande demanda pela nova consolidação do Regimento, sobretudo em função da expectativa de novo concurso do Senado, que deve ocorrer ainda em 2007.
Entre as novidades agora incorporadas ao texto consolidado (mas que já estavam valendo), o secretário-geral citou as relacionadas ao uso da palavra pelos parlamentares, que permitem que mais senadores possam manifestar-se em Plenário e nas comissões. Também foi concedida uma nova atribuição ao presidente do Senado, que poderá decidir sobre determinados tipos de requerimento, como os que tratam da tramitação conjunta de matérias ou os que versam sobre a retirada de proposições.
Na internet, os textos do Regimento Interno do Senado e das normas conexas a ele podem ser obtidos gratuitamente no seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/regsf/ .02/02/2007
Agência Senado
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