Regimento Interno consolidado do Senado estará disponível em fevereiro
O secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, informou que o Regimento Interno da Casa, consolidado,será publicado no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro - mesma data em que tomarão posse os senadores eleitos no ano passado. Ele também afirmou que já estão prontos 12 mil exemplares do regimento, os quais serão distribuídos a partir do mês que vem.
- Decidimos publicar essa quantidade devido à demanda verificada nos últimos anos e também por causa do concurso que o Senado deverá realizar este ano - disse Carreiro.
Entre as novidades do Regimento Interno, o secretário-geral citou as relacionadas ao uso da palavra pelos parlamentares (as alterações permitem que mais senadores possam se manifestar em Plenário ou em comissões) e a uma nova atribuição concedida ao presidente do Senado: este poderá deferir sobre determinados tipos de requerimento, como os que tratam da tramitação conjunta de matérias ou os que versam sobre a retirada de proposições.
- Antes, esses requerimentos dependiam da deliberação do Plenário da Casa - explicou Carreiro.
Além da versão impressa, o novo Regimento Interno será disponibilizado a partir de lº de fevereiro no Portal do Senado.
26/01/2007
Agência Senado
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