Versão atualizada do Regimento Interno será publicada no fim deste mês
Até o final deste mês, uma versão consolidada do Regimento Interno do Senado Federal estará à disposição dos cidadãos, contendo as resoluções aprovadas pelos parlamentares de 2007 a 2010. O regimento atual é de 1970, e a última edição atualizada, de 2007, está praticamente esgotada.
Desde 1970, o regimento sofreu inúmeras atualizações, sendo a mais significativa a promovida pela Resolução 18/1989, que serviu para adequá-lo à Constituição de 1988. As demais modificações decorrem de emendas à Constituição, novas leis e súmulas do Poder Judiciário.
A Resolução 3/2007, por exemplo, possibilitou a participação dos membros da Mesa do Senado nas comissões permanentes, à exceção do presidente. A Resolução 8/2007 instituiu a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Reforma
O Regimento Interno poderá, em breve, passar por novas alterações. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2008 faz várias mudanças no texto. Para estudar o projeto, foi criada uma comissão especial subordinada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitou em 2010.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório pela aprovação do PRS 13/2008, mas, como não foi reeleito, deverá ser indicado um novo relator, que poderá adotar ou não o relatório já apresentado.
12/01/2011
Agência Senado
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