NOVAS ATRIBUIÇÕES DO BRB SERÃO DECIDIDAS NA TERÇA-FEIRA
O projeto de lei do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que transfere para o Banco Regional de Brasília (BRB) a administração dos recursos do Fundo do Centro-Oeste, recebeu parecer favorável do relator, José Fogaça (PMDB-DF), mas teve pedido de vista aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na reunião desta terça-feira (dia 24). A matéria, que é terminativa na CAE, voltará a ser debatida e votada na próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira da semana que vem, às 10 horas.A maioria dos senadores da CAE manifestou-se a favor do projeto, argumentando que o Norte e o Nordeste também têm bancos regionais que administram os fundos reservados constitucionalmente para aquelas regiões. Os senadores também defenderam a descentralização na administração dos fundos e na aplicação de seus recursos, para que promovam o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.O pedido de vista foi feito pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR). Como autor do projeto, Luiz Estevão falou sobre a grave situação socioeconômica do Distrito Federal, alegando que o Fundo do Centro-Oeste, que é administrado pelo Banco do Brasil, não consegue ter sequer 20% dos seus recursos aplicados na economia do DF.O parecer favorável de Fogaça foi dado em forma de substitutivo. O senador do PMDB modificou o parágrafo primeiro do Artigo nº 16 da Lei nº 7.827, de 1989, que regulamenta dispositivo constitucional instituindo os fundos de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo substitutivo, o BRB será o agente financeiro, credenciado pelo Banco do Brasil, para aplicação dos recursos do fundo do Centro-Oeste na área do Distrito Federal.A pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), a CAE retirou da pauta o projeto de sua autoria que cria um pólo industrial na zona de livre comércio na região de Santana e Macapá, no Amapá. Bernardo Cabral elogiou a decisão de Sarney, afirmando que é necessário mais tempo para examinar a matéria. O relator do projeto, senador Bello Parga (PFL-MA), deu parecer favorável, argumentando que a proposta tem por objetivo reconverter para a indústria a área de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá, fomentando sua vocação internacional, conseqüência da posição geográfica da região, perto do mercado caribenho.
24/08/1999
Agência Senado
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