Novas regras para as eleições são votadas agora pela CCJ e CCT
Os senadores das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisam neste momento mudanças no relatório ao projeto (PLC 141/09) que institui a reforma eleitoral, que será votado ainda nesta manhã. Em entrevista antes do início da reunião, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse esperar que a votação do texto nas comissões seja concluído ainda nesta manhã, para que a matéria siga para exame em Plenário, em regime de urgência.
A pressa dos senadores se deve à necessidade de promulgação das novas regras até o dia 3 de outubro, para que possam valer nas eleições do próximo ano. Na noite de terça-feira (1º), os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) chegaram a entendimento sobre itens polêmicos da proposição, após reunião com senadores de vários partidos. Agora, os senadores da CCJ e da CCT analisam relatório que inclui os itens de consenso. Conforme os relatores, o que não for consensual será decidido no voto.
Entre os itens consensuais está a manutenção da propaganda obrigatória para todas as rádios e televisões abertas, mas não para a TV por assinatura. As TVs comunitárias também poderão exibir a propaganda política. Outro consenso obtido na reunião foi a proibição aos governos de criarem novos projetos de assistência social, ou ampliar os já existentes, durante a campanha. Foi mantida a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Também ficou acertado que será mantida proposta da Câmara de publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral. Os senadores decidiram incluir medida determinando que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República.
Presente na reunião com os relatores, Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou que a medida é um primeiro passo para ver como será a aceitação da propaganda paga na internet. Segundo ele, seria impossível liberar a campanha nos portais noticiosos da internet para os cerca de 20 mil candidatos que disputarão a próxima eleição.
Outra modificação aceita pelos senadores foi a possibilidade de doações pela internet mediante débito na conta telefônica. Também poderão ser feitas doações por meio de cartão de débito e por boleto bancário, e não mais apenas por cartão de crédito, como previsto no projeto aprovado na Câmara. Foi mantida a possibilidade de doações apenas ao partido, sem especificar o candidato.
Mais informações a seguir
02/09/2009
Agência Senado
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