NOVO CÓDIGO PREVÊ ATÉ CADEIA E MULTAS DE R$ 819
O novo Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelos deputados, é o resultado de um substitutivo preparado pelos senadores. Seu objetivo maior é reduzir o número de acidentes de trânsito no país e, para isso, suas regras são muito mais severas, prevendo até mesmo cadeia em alguns casos, como motorista que for apanhado dirigindo bêbado.
O código muda todo o atual sistema de multas, além de elevá-las substancialmente, com um detalhe que desestimulará qualquer motorista a se arriscar: a multa básica, de R$ 163,94, será multiplicada conforme a gravidade da infração, chegando a R$ 819,70. A Câmara encaminhará o projeto ao presidente da República, para sanção, até esta quarta-feira.
PRINCIPAIS PONTOS DO CÓDIGO
·O cinto de segurança passa a ser obrigatório em todo o país.
·Motoristas iniciantes terão carteira provisória por um ano e, se não cometerem falta grave ou gravíssima, receberão a carteira definitiva.
·As infrações passam a ter gradações, de leve a gravíssima. Conforme a infração, as multas são multiplicadas, podendo chegar a R$ 819,70.
·Infrações graves, incluindo motorista embriagado ou participação em "pegas", poderão ser consideradas crimes culposos, com cadeia de 6 meses a 3 anos. A pena sobe se houver homicídio.
·A velocidade máxima nas estradas, para automóveis e caminhonetes, poderá chegar a 110 km/h, desde que haja sinalização para isso. Ônibus e microônibus poderão trafegar nessas estradas com velocidade de até 90 km/h. Para caminhões, o máximo continua em 80 km/h.
·Prefeituras poderão fiscalizar o trânsito e aplicar multas (hoje, atribuição dos governos estaduais). A arrecadação irá para as prefeituras.
·Todo carro novo deverá sair de fábrica com lanterna lateral. Será exigido do ciclista que sua bicicleta tenha espelho retrovisor.
·Radares e câmaras fotográficas poderão aplicar multas por excesso de velocidade.
·Todo carro terá de ser vistoriado anualmente pelo Departamento de Trânsito. Haverá ainda vistorias periódicas para se verificar emissão de gases.
·Mais rigor na análise de teor de álcool etílico no corpo de motoristas. Cai de 0,8 mg de álcool por litro de sangue para 0,6 mg - cerca de 2,5 copos de cerveja ou 1,5 dose de uísque para pessoa de 70 quilos.
05/09/1997
Agência Senado
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