ARRUDA ANUNCIA PROJETO REDUZINDO MULTAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) anunciou hoje (dia 19) que na sexta-feira (dia 16) foram concluídos estudos que permitirão a apresentação ainda esta semana de um projeto de lei regulamentando artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Ele e o deputado José Carlos Aleluia apresentarão simultaneamente, no Senado e na Câmara, o projeto, devendo reduzir o valor de várias multas.
Arruda disse que as multas previstas no código, em certos casos, superam o valor de alguns veículos que circulam no país. Afirmou que, para alguns proprietários, por exemplo, será impagável a multa de R$ 900,00. Daí por que o projeto que ele e José Carlos Aleluia apresentarão tem, entre seus objetivos, corrigir "alguns excessos e até falhas da lei aprovada".
O senador também explicou que o projeto em exame contemplará a questão dos radares eletrônicos. Sua idéia é que esses controladores de velocidade tenham propósito educativo e não de mera arrecadação de recursos para os cofres públicos. Arruda prega a necessidade de uma sinalização clara e não escondida em árvores, a fim de que o motorista não se sinta brincando de "pique-esconde" com o poder público.
Arruda também anunciou que, nessa regulamentação, estará prevista a volta do exame psicotécnico. Ele explicou que é inconsistente a alegação de que esse exame era malfeito e de que servia apenas para tomar dinheiro dos candidatos. "Se o exame era malfeito, há que ter uma lei exigindo que ele seja bem feito, e não eliminá-lo", argumentou.
19/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lobão apresenta projeto que acaba com aumento das multas previstas no Código de Trânsito
EMÍLIA ALERTA CONTRA VETO A MULTAS NO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Lobão quer retirar do Código de Trânsito fator que multiplica valor de multas
Projeto em votação na CCJ facilita questionamento de multas de trânsito
CCJ aprova projeto que destina recursos de multas de trânsito a campanhas educativas
Paulo Davim apresenta projeto que destina 15% do valor das multas para atendimento às vítimas de trânsito