EMÍLIA ALERTA CONTRA VETO A MULTAS NO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Ao reportar-se a noticiário de que o governo federal "estuda a possibilidade de vetar todo o capítulo de multas e penas para os infratores" do novo Código de Trânsito, sob a alegação de que os valores das multas são muito elevados, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse hoje (dia 22) esperar que a assessoria jurídica do Planalto fundamente muito bem seus pareceres, porque, segundo frisou, "o povo está cansado de impunidade".
A senadora fez essa declaração durante pronunciamento em que pediu apoio da Casa para projeto de lei de sua autoria que obriga as peças publicitárias destinadas a divulgar produtos da indústria automobilística a incluírem mensagens educativas sobre o trânsito. O projeto tramita conjuntamente com proposição oriunda da Câmara, e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação do Senado, aguardando agora votação na Comissão de Assuntos Sociais.
Emília Fernandes esclareceu que não se trata de cerceamento à publicidade de automóveis ou auto-peças, pois o projeto "busca, sim, vincular um direito - o de motorizar-se - a um dever - o respeito às normas que regem o trânsito". A senadora não crê que somente a inclusão de disciplinas específicas nas escolas seja suficiente para resolver um problema tão amplo e tão complexo.
A senadora defendeu a instalação de barreiras eletrônicas e câmaras fotográficas para flagrar veículos trafegando em velocidade acima do permitido. Essas medidas, juntamente com campanhas educativas, na sua opinião, resultariam na redução dos acidentes e na valorização da vida.
Ela elogiou a campanha Paz no Trânsito, do jornal Correio Braziliense, e do governo do Distrito Federal, que, salientou, tem pressionado os poderes públicos a adotarem medidas punitivas para motoristas irresponsáveis.
22/09/1997
Agência Senado
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