Novo CPC será debatido em Campo Grande na segunda-feira
Matéria retificada em 17/09/2010 às 16h02
O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) será debatido em Campo Grande na próxima segunda-feira (20). A sétima audiência pública externa para discussão da proposta ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir das 9h30. Já na terça-feira (21), no mesmo horário, integrantes da Comissão Especial de Senadores designada para examinar a matéria vão ouvir a comunidade jurídica de Goiás, encerrando, então, o ciclo de audiências. O evento será no auditório do Tribunal de Justiça do estado, em Goiânia.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto do novo código (PLS 166/10), disse, em audiência anterior, que o Senado está cumprindo uma "agenda positiva" ao desenvolver os trabalhos de elaboração de códigos importantes para a sociedade. Atualmente estão ainda em análise o Código de Processo Penal (CPP), já caminhando para a sessão final de discussão em Plenário, e o Código Eleitoral, na fase de elaboração do anteprojeto.
Código Eleitoral
A elaboração de anteprojeto por comissão de especialistas é uma das etapas da elaboração de códigos de leis. Presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, o grupo designado pelo Senado para preparar o texto inicial do Código Eleitoral também está ouvindo a sociedade sobre os aspectos jurídicos do sistema eleitoral e dos procedimentos adotados nessa área. As audiências foram programadas para sete capitais, rodada que se iniciou por Belo Horizonte, na semana passada. A próxima audiência será em Recife, em 15 de outubro.
No caso do CPC, uma comissão especial de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, preparou o anteprojeto do novo código, depois de percorrer o país para ouvir, em audiências públicas, as opiniões de profissionais do Direito.
Um dos pontos de convergência nos debates em torno dos novos códigos é a necessidade de se adotar mecanismos que permitam mais agilidade aos processos, para a redução do tempo de espera pelo julgamento final das ações. Uma das soluções seria a redução da quantidade de recursos que podem ser interpostos durante o andamento das ações.
O senador Valter Pereira tem afirmado que "Justiça tardia é injustiça". O ministro Toffoli lembra que não se pode aceitar como normal políticos eleitos perderem o registro de seus diplomas já no final do mandato. Na mesma linha, o senador Renato Casagrande, relator do projeto do novo Código de Processo Penal, já disse que o atual CPP tem servido de instrumento para protelar as decisões judiciais, situação que, por tabela, serviria de estímulo à impunidade e à criminalidade no país.
Alguns segmentos da comunidade jurídica, no entanto, procuram alertar para outras causas como fatores explicativos da morosidade da Justiça, entre os quais os problemas de gestão, a falta de recursos e a carência de pessoal - questões que, no entanto, estão situadas fora do debate específico das normas processuais.
17/09/2010
Agência Senado
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