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As estimativas são de representantes brasileiros envolvidos nas negociações com delegados de 186 outros países, além da União Européia, que vêm sendo realizadas na capital do Paraná. Os países em desenvolvimento, detentores das maiores reservas remanescentes de florestas do planeta, têm mais interesse em uma solução rápida. Delegações de países como Suíça e Canadá, por outro lado, demonstraram no início dos debates que pretendem pedir mais tempo para uma definição do novo regime.

- O objetivo do regime internacional de acesso a recursos genéticos é o de eliminar o processo injusto da biopirataria - define o diretor do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez, em uma referência ao ainda constante tráfico de plantas e animais de países ricos em biodiversidade para países desenvolvidos, que utilizam as amostras na elaboração de novos produtos.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, que entrou em vigor há mais de uma década, tem entre seus objetivos os de conservação da diversidade biológica, promoção do uso sustentável da natureza e a divisão "justa" dos benefícios proporcionados por esses recursos. Até aqui, porém, os benefícios permanecem basicamente nas economias dos países desenvolvidos.

Mesmo após a entrada em vigor da convenção, foram registradas - segundo o Ministério do Meio Ambiente - dezenas de patentes internacionais a produtos ou processos elaborados a partir de espécies de plantas que ocorrem no Brasil. Foram 26 para a unha-de-gato, 22 para o jaborandi, nove para a copaíba e seis para a andiroba.

O mercado mundial de fármacos e cosméticos movimenta anualmente centenas de bilhões de dólares - algumas estimativas indicam US$ 300 bilhões. Como aproximadamente um terço desses produtos tem origem em espécies naturais, um universo de cerca de US$ 100 bilhões poderia estar sujeito - segundo cálculos ainda muito preliminares, como admitem os especialistas envolvidos nas negociações - a uma taxação internacional destinada aos países detentores de recursos genéticos.

A aplicação de um tributo de apenas 1% sobre o uso industrial das espécies biológicas poderia, então, levar, quando o regime estivesse em pleno funcionamento, à arrecadação de US$ 1 bilhão, a serem distribuídos entre os detentores desses recursos. O Brasil seria um dos países mais beneficiados, uma vez que detém pelo menos 10% da diversidade biológica mundial.

Ao mesmo tempo em que participa das negociações internacionais, o governo brasileiro conclui os últimos detalhes de um projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional para regulamentar o acesso a recursos genéticos dentro do pais. Atualmente, a legislação estabelece a necessidade de contratos entre as empresas interessadas e os donos das terras onde se situam as espécies pesquisadas. As novas regras deverão prever um novo sistema, de pagamento de um pequeno tributo para se garantir o acesso aos recursos.

- Como o patrimônio genético é público, e não privado, acreditamos que seria mais adequado estabelecer a cobrança do tributo - explica Velez.

Índios brasileiros criam foro para discutir a biodiversidade

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